Menores de 18 poderão abortar sem autorização dos pais, na Espanha País autoriza o aborto em qualquer condição até 14 semanas de gestação e, por risco ao feto e à mãe, até 22 semanas Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News20 de junho de 2024Atualizado:20 de junho de 20242 minutos lidos

Menores de 18 poderão abortar sem autorização dos pais, na Espanha País autoriza o aborto em qualquer condição até 14 semanas de gestação e, por risco ao feto e à mãe, até 22 semanas Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News20 de junho de 2024Atualizado:20 de junho de 20242 minutos lidos


                                                                Foto: ilustrativa/ Pixabay.com 

 

Nesta terça-feira (18), a justiça da Espanha decidiu que menores a partir dos 16 anos podem abortar sem precisar da autorização dos responsáveis. Para realizar o procedimento, as menores precisam recorrer à Justiça.

Apesar da lei do aborto está aprovada no país desde o início de 2023, o partido conservador Vox havia entrado com um pedido de proibição deste ponto à Justiça, argumentado que a permissão violava diversos direitos constitucionais da Espanha, como a liberdade e a pluralidade.

No entanto, o Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o pedido por sete votos a quatro, sob a alegação de “que a medida se encaixa na doutrina da Justiça espanhola de que a mulher é livre para decidir se seguirá adiante ou não com uma gravidez”.

Em modo geral, a Espanha autoriza o aborto em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e, por risco ao feto e à mãe, até as 22 semanas. Após esse período, somente em casos incompatíveis com a vida do feto.

Além disso, a lei de 2023 também definiu que o aborto poderá ser feito em todos os hospitais públicos do país, e retira a exigência de que as mulheres tirem três dias de reflexão quando solicitam ao sistema de saúde pública a interrupção da gravidez. Outro ponto é que, os profissionais da áreas de saúde não podem ser obrigados a participar desse procedimento, caso não queiram. Eles poderão solicitar esta opção aos hospitais.

 

Com informações Metrópoles

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