A definição legal de “mulher” exclui mulheres trans, em um caso com consequências abrangentes para a aplicação das leis de igualdade no Reino Unido. Por unanimidade, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a definição de mulher na legislação de igualdade se refere a “uma mulher biológica e sexo biológico”.
Em decisão em pauta estava se mulheres trans com um certificado de reconhecimento de gênero (GRC na sigla em inglês) estão protegidas da discriminação como mulheres pela Lei da Igualdade de 2010 do país.
Na Escócia, ativistas apresentaram a contestação em 2018 e argumentaram que esses direitos deveriam salvaguardar somente aquelas designadas como mulheres ao nascer. No entanto, o governo escocês declarou a legalidade da mulher trans com um GRC, que deveria receber as mesmas proteções legais.
O resultado desta quarta-feira (16) ajustará o debate acirrado e polarizado sobre os direitos dos transgêneros em todo o Reino Unido. O Partido Trabalhista afirmou que a decisão trouxe “clareza”, enquanto os conservadores da oposição a consideraram uma “vitória clara do bom senso”.
CPAD News / Com informações: CNN Brasil
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