Interrupção da nova regra do Pix é proposta pelo Senador Magno Malta Parlamentar pretende derrubar regra que segue gerando polêmica Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News14 de janeiro de 20251 leitura mínima

Interrupção da nova regra do Pix é proposta pelo Senador Magno Malta Parlamentar pretende derrubar regra que segue gerando polêmica Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News14 de janeiro de 20251 leitura mínima

 

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de anular a Instrução Normativa RFB n° 2.219, datada de 17 de setembro de 2024. A regulamentação em questão estabelece que as instituições financeiras devem informar à Receita Federal todas as transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil para indivíduos ou R$ 15 mil para empresas dentro de um período mensal.

Segundo ele, essa ação estabelece um controle financeiro excessivo, prejudica a credibilidade da população em relação ao governo e desencoraja os trabalhadores informais. O senador disse que a norma regulatória excede a autoridade regulamentar da Receita Federal, estabelece responsabilidades que não estão consagradas em lei e desrespeitam o princípio da legalidade administrativa.

Malta enfatiza que manter a estabilidade das instituições e a fé no Estado Democrático de Direito é essencial para a formação de uma sociedade equitativa e em harmonia.

 

Com informações: Pleno News

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