STF julga a responsabilidade das redes sociais e seus usuários no Brasil Tema será discutido no julgamento de três casos relacionados ao Marco Civil da Internet Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News27 de novembro de 20241 leitura mínima

STF julga a responsabilidade das redes sociais e seus usuários no Brasil Tema será discutido no julgamento de três casos relacionados ao Marco Civil da Internet Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News27 de novembro de 20241 leitura mínima

 

Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar três casos que discutem a responsabilidade de redes sociais sobre o que é publicado por seus usuários. A atuação das plataformas no Brasil é regulamentada pelo Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, que define os direitos e deveres para o uso da internet no país.

Pela regra atual, as redes sociais só passam a ser responsabilizadas pelo que é compartilhado por terceiros em seus serviços, se elas não cumprirem alguma ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.

A regra poderá sofrer alterações, após o STF julgar o seguintes casos:

  • Recurso do Facebook que questiona se artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional;
  • Recurso do Google que questiona se provedor de serviços se tornar responsável ao armazenar ofensas produzidas por usuários e se deve fiscalizar material previamente, e
  • Ação do partido Cidadania que pede proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.

 

Redação CPAD News/ Com informações G1

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