Nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 215/23, que visa a realização de atividades religiosas facultativas durante as férias escolares, nos meses de janeiro e julho, nas escolas públicas estaduais.
O Programa Religioso de Férias Escolares, de autoria da deputada Tia Ju (REP), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem o prazo de 15 dias úteis para tomar a decisão.
As atividades religiosas dispostas no programa deverão abranger diferentes crenças e sua adesão, totalmente voluntária. Não podendo o aluno ser prejudicado, caso opte por não participar das programações.
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) será responsável pela divulgação do calendário oficial envolvendo as atividades, que terão como o objetivo principal, fomentar reflexões sobre fundamentos, costumes e valores das diversas denominações religiosas presentes na sociedade, promovendo o diálogo inter-religioso e o respeito entre as crenças.
Serão ofertadas palestras, exposição de materiais de ensino religioso, além de entretenimento e lazer, atividades culturais, esportivas e de saúde, promovendo a integração social entre crianças e adolescentes, durante os meses de férias. Tudo integrado ao Plano Pedagógico das Escolas.
As escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro são adeptas ao ensino religioso confessional, conforme a Lei 3.459/00, e as atividades realizadas nesses ambiente devem prezar pelo respeito à diversidade e proteção aos alunos.
“Ao ser oferecido aos estudantes, no ambiente escolar – que é seguro e familiar –, atividades lúdicas permeadas por valores voltados para o respeito, a dignidade e a fé, o Estado estará reforçando o cuidado e a proteção previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente“, afirmou a deputada Tia Ju.
Redação CPAD News/ Com informações Diário de Rio
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