Lei isenta templos religiosos de taxas Novo decreto desobriga templos religiosos do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News12 de julho de 20231 leitura mínima

Lei isenta templos religiosos de taxas Novo decreto desobriga templos religiosos do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News12 de julho de 20231 leitura mínima


Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que isenta as igrejas e templos religiosos de qualquer culto do pagamento de ICMS nas contas de luz e gás. O evento aconteceu nesta terça-feira (11) no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na capital.

O novo decreto proíbe a cobrança pelos próximos 10 anos e prevê que a desoneração tributária seja de R$ 35,4 milhões em 2023. A ordem contemplará Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.

O benefício já existiu anteriormente, mas foi extinto com o Regime de Recuperação Fiscal, entretanto, após dois anos em análise o Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou as contas. o cadastramento será realizado pelo site da Secretaria Estadual de Fazenda nos meses de julho e agosto para obter isenção a partir das contas de setembro.

O Chefe do Poder Executivo assinou os papéis ao lado de representantes evangélicos da Assembleia Legislativa do Rio.

 

Com informações: Diário do Rio (12.07.23)

 

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